Relator do MEI admite que votação deve ficar para depois do recesso e defende incluir Simples
Por Danielle Brant
Fonte: O Estadão
BRASÍLIA - Relator do projeto que atualiza o teto dos microempreendedores
individuais (MEIs), o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) admitiu
que a votação do projeto deve ocorrer só depois do recesso parlamentar, para
que os deputados analisem informações que o Ministério da Fazenda deve
enviar em um mês sobre o Simples.
Goetten se reuniu nesta terça-feira, 7, com o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), para discutir a tramitação do projeto de lei complementar que
atualiza o teto do MEI, hoje em R$ 81 mil. Na semana passada, o governo enviou
uma proposta de escalonar o aumento do limite, que passaria para R$ 110 mil
em 2027 e chegaria a R$ 140 mil no ano seguinte.
O governo, no entanto, resiste em atualizar o teto do Simples, sob argumento
de que as contas públicas não suportariam o impacto fiscal, estimado em R$ 50
bilhões ao ano.
Segundo Goetten, na reunião ficou definido que a Câmara aguardará as
informações técnicas solicitadas ao Ministério da Fazenda. Por causa disso, a
previsão inicial de votação do texto, que seria até o recesso parlamentar, precisou
ser ajustada.
Questionado sobre se a votação ficaria para a volta dos trabalhos parlamentares,
ele respondeu que “é bem provável”.
“Precisa debater um pouco mais e também precisa de mais informações para
avançarmos com segurança e responsabilidade fiscal também. O governo não
está à vontade em avançar sem esses números”, disse.
O relator também defendeu a Motta que a atualização dos tetos contemple as
empresas enquadradas no Simples Nacional, para corrigir a defasagem
acumulada nos últimos anos.
Além disso, Goetten entregou ao presidente da Câmara um documento com o
posicionamento de entidades do setor produtivo que defendem o reajuste dos
tetos.
O projeto que atualiza o teto do MEI é uma das contrapartidas negociadas na
Câmara para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com
a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, o projeto de lei
complementar recebeu um relatório que propôs a correção do teto do MEI para
R$ 144.913,41. O parecer também ampliaria a faixa de faturamento das
Microempresas (ME) de R$ 360 mil para R$ 869.480,43 e a de Empresas de
Pequeno Porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.